Categoria: Circulares

CAD nº 479/20 – Ref.: Portaria SRRF08 nº 39 – Posicionamento de Carga durante Pandemia

CAD nº 478/20 – Ref.: Portaria SRRF03 nº 207 – RADAR

CAD nº 477/20 – Ref.: Portaria SRRF04 nº 13, de 23 de abril de 2020

CAD nº 476/20 – Ref.: Lei nº 13.993 – Proibição de Exportação de Produtos essenciais

CAD nº 475/20 – Ref.: Solução de Consulta nº 3.005, de 22 de abril de 2020

CAD nº 474/20 – Ref.: Portaria SRRF03 nº 7 – Desembaraço Aduaneiro –Alfândega de Fortaleza

CAD nº 473/20 – Ref.: Portaria SRRF03 nº 5 – Importação Porto de São Luís

CAD nº 472/20 – Ref.: Portaria SRRF07 nº 7 – Importação Porto de Itajaí

CAD nº 471/20 – Ref.: Portaria SRRF07 nº 39 – Importação Porto do Rio de Janeiro

CAD nº 470/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo nº 12, de 22 de abril de 2020