CAD 227-16 Ref.: Portaria Nº 47, de 30 de Junho de 2016 Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do RECOF-SPED e dá outras providências
CAD 224-16 Ref.: Portaria Nº 57, de 4 de Julho de 2016 Transfere temporariamente competências entre Unidades no âmbito da 8ª Região Fiscal e dá outras providências
CAD 223-16 – Ref.: Portaria Nº 51, de 1º de Julho de 2016 Retifica a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016
CAD 221/16 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 19/2016: Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE)
CAD 219-16 Ref.: Instrução Normativa Nº 1.653, de 28 de junho de 2016: Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
