CAD nº 116/24 – Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº13 e 14/2024

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São Paulo, 4 de abril de 2023

Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº13 e 14/2024

A Notícia Siscomex Exportação nº 13/2024, refere-se a alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex.

A Notícia Siscomex Exportação nº 14/2024, refere-se a Inclusão de produtos em LPCO do Ibama.

 Notícia Siscomex Exportação nº 13/2024

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/08/2024, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 0207.14.00 para os novos códigos listados abaixo, promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023 (alterada pela Resolução GECEX nº 563, de 19 de fevereiro de 2024), as exportações dos produtos sujeitas à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), passarão a requerer a “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo E00061) ou a “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo E00072), conforme o caso.

02071411: Peitos

02071412: Coxas com sobrecoxas

02071413: Asas

02071419: Outros

02071421: Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça

02071422: Peitos

02071423: Coxas com sobrecoxas

02071424: Carne mecanicamente separada

02071429: Outros

02071431: Fígados

02071432: Moelas

02071433: Corações

02071434: Pés e patas

02071439: Outras

 Departamento de Operações de Comércio Exterior

 Notícia Siscomex Exportação nº 14/2024

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 10/04/2024, as exportações dos produtos listados abaixo passarão a requerer a emissão da licença “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (TA E0140, Modelo E00084) sujeita à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior:

1)      NCM 4418.74.00: Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico

2)      NCM 0601.20.00: Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex