CAD nº 196/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 11, de 9 de maio de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de maio de 2019.
Circular DA nº 196/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 11, de 9 de maio de 2019
A Instrução Normativa MAPA nº 11, de 9 de maio de 2019, estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente