UH nº 013/20 – Receita disponibiliza consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão e exportação temporárias
UH nº 012/20 – SEFAZ em Viracopos adota novos procedimentos após determinação do Governo do Estado e avanço do Coronavírus
CAD nº 238/20 – Ref.: Inscrições Encerradas: Palestra sobre várias mudanças ocorridas no ICMS – Portaria CAT nº 24/2020