Categoria: Circulares

CAD nº 458/20 – Ref.: Nova Versão da Cartilha de desembaraço COVID19 VCP

CAD nº 457/20 – Ref.: Circular BACEN nº 4.002 – Mercado de Câmbio

CAD nº 456/20 – Ref.: Portaria DELEX nº 26 – Delegação de Competência

CAD nº 455/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 8 de abril de 2020

CAD nº 454/20 – Ref.: Portaria MAPA nº 93 – Consulta Pública Prorrogada

CAD nº 453/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 26 – Exportação de Açúcar

CAD nº 452/20 – Ref.: Resolução – RDC Nº 370, de 13 de Abril de 2020

CAD nº 451/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.935, de 7 de Abril de 2020

CAD nº 450/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.938, de 15 de Abril de 2020

CAD nº 449/20 – Ref.: Legislação: Portaria nº 60 – COLOG, de 15 de abril de 2020