Categoria: Circulares

CAD nº 1111/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 59, 29/10/20 – COTAS

CAD nº 1110/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 58, 28/10/20 – Mecanismo de exceção à Regra de Origem (ACE 72)

CAD nº 1109/20 – Ref.: Portaria SRRF08 Nº 123, 29.10.20 – ALF/VCP – Anexação de Documentos DTA

CAD nº 1108/20 – Ref.: Portaria SRRF10 Nº 114, 23/10/20 – Trânsito Aduaneiro – Porto de Rio Grande

CAD nº 1107/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA Nº 60, Importação de produtos destinados à alimentação animal

CAD nº 1106/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB Nº 1.986, 29.10.20 – Procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras

CAD nº 1105/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB Nº 1.985, 29/10/20 – Programa OEA

CAD nº 1104/20 – Ref.: Ato Declaratório CONFAZ Nº 20, 03/11/20 – Ratifica Convênios ICMS

CAD nº 1103/20 – Ref.: Circular SECEX Nº 76, 03/11/20 – Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas

CAD nº 1102/20 – Ref.: Circular SECEX Nº 75, 03/11/20 – Revisão das medidas antidumping NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99