Categoria: Circulares

CAD nº 076/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 007/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

CAD nº 075/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 149/2021 – Lista de Exceções à TEC

CAD nº 074/21 – Ref.: Decreto nº 10.613/2021 – Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2)

CAD nº 073/21 – Ref.: Comunicação de Ocorrência de COVID

CAD nº 072/21 – Ref.: Portaria ALF/STS nº 5/2021 – Habilitação de REDEX

CAD nº 071/21 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 2/2021 – Trânsito Aduaneiro

CAD nº 070/21 – Ref.: Alterações nos procedimentos ICMS SP

CAD nº 069/21 – Ref.: Despacho nº 02/2021 (ANVISA) PONTOS DE ENTRADA E SAÍDA DE SUBSTÂNCIAS COVID

CAD nº 068/21 – Ref.: Resolução RDC nº 462/21

CAD nº 067/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 25/2021 importação de produtos agropecuários.