Categoria: Circulares

CAD nº 128/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

CAD nº 127/21 – Ref.: Portaria Decex/SPO nº 2/2021 Competências no âmbito da DECEX/SPO

CAD nº 126/21 – Ref.: Circular Secex nº 12/2021 – Dumping

CAD nº 125/21 – Ref.: Circular Secex nº 11/2021 – Homologação do Compromisso de Preços

CAD nº 124/21 – Ref.: Pesquisa OMA = Receita Federal do Brasil

CAD nº 123/20 – Ref.: Ofício Sinafresp nº 007/2021 – Operação Padrão

CAD nº 122/21 – Ref.: Portaria Secex nº 80/21 – Alocação de cotas para importação.

CAD nº 121/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 160/21 – antidumping

CAD nº 120/21 – Ref.: ADE COSIT nº 01/2021 – TIPI

CAD nº 119/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 159/2021 – Lista de Exceções à TEC