Categoria: Circulares

CAD nº 399/21 – Ref.: Portaria MAPA nº 319/2021 – PNCE

CAD nº 398/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 210/2021 – Lista de Exceções à TEC

CAD nº 397/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 209/2021 – Lista de Autopeças não Produzidas

CAD nº 396/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 208/2021

CAD nº 395/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 207/2021 – Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias

CAD nº 394/21 – Ref.: Portaria ALF/SPO nº 13/2021 – Verificação por Imagem

CAD nº 393/21 – Ref.: Ofício nº007/21 – A/C Sr. Marcelo Queiroga – Ministro da Saúde

CAD nº 392/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 024/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF

CAD nº 391/21 – Ref.: Resolução RDC nº 498/2021

CAD nº 390/21 – Ref.: Resolução RDC nº 497/2021