CAD nº 095/20 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 10/2020 – Consulta Pública – Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro
CAD nº 094/20 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 23, de 7 de fevereiro de 2020 – Disciplina locais e condições de movimentação de pessoas/veículos/bens