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CAD nº 265/20 – Ref.: Legislação: Circular Secex nº 16, de 16 de março de 2020

CAD nº 264/20 – Ref.: Aviso SAVIC do Aeroporto de Guarulhos – Atendimento da tarifação

CAD nº 263/20 – Ref.: Aviso do IBAMA do Aeroporto de Guarulhos – Novo Horário de Protocolo

CAD nº 262/20 – Ref.: Aviso do Setor Tarifação – TECA/GRU

CAD nº 261/20 – Ref.: Comunicado EDAEX/ALF/GRU nº 001/2020 – Orientação quanto as medidas de proteção ao Coronavírus

CAD nº 260/20 – Ref.: Ofício Circular nº 25/2020/DIPOA/SDA/MAPA – medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

CAD nº 259/20 – Ref.: Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020

CAD nº 258/20 – Ref.: Legislação: Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020

CAD nº 257/20 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 16/2020 – Licença Especial de Exportação

CAD nº 256/20 – Ref.: Informativo EQVIC Nº 01/2020 da Alfândega da RFB do Porto de Santos – Medidas de Proteção – CORONAVÍRUS