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UH nº 021/20 – Receita Federal institui Centro Operacional Aduaneiro de Gestão de Crise de Combate ao Covid-19

CAD nº 330/20 – Ref.: Legislação: Resolução nº 4.789, de 26 de Março de 2020

CAD nº 329/20 – Ref.: DECISÃO ANAC Nº 58 – Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos

CAD nº 328/20 – Ref.: Legislação: Portaria INMETRO nº 111, de 27 de março de 2020

CAD nº 327/20 – Ref.: Portaria SECEX nº 20 – Postergação de Prazo Consulta Pública

CAD nº 326/20 – Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 019 e 020/2020

CAD nº 325/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 013/2020

CAD nº 324/20 – Ref.: Portaria RFB nº 601, de 27 de março de 2020

CAD nº 323/20 – Ref.: Comunicado RFB SACTA – Reetiquetagem 24 horas

CAD nº 322/20 – Ref.: Comunicados SDA/MAPA – Peticionamento de Usuário Externo – SEI