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CAD nº 366/20 – Ref.: Soluções De Consulta COSIT Nº 98.005, nº 98.006 e nº 98.007 – Classificação de Mercadoria

CAD nº 365/20 – Ref.: Legislação: Solução De Divergência Nº 98.001, De 13 De Março De 2020

CAD nº 364/20 – Ref.: Legislação: Solução De Consulta COSIT Nº 25, De 23 De Março De 2020

CAD nº 363/20 – Ref.: Legislação: Portaria Nº 43 – Alfandega do Porto de Itajaí

CAD nº 362/20 – Ref.: Legislação: Portaria Nº 38 – GRU Registro DI Material diagnóstico

CAD nº 361/20 – Ref.: Legislação: Ato SDA Nº 25, De 31 De Março De 2020

CAD nº 360/20 – Ref.: Legislação: Ato SDA Nº 24, De 31 De Março De 2020

CAD nº 359/20 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Interpretativo Nº 2 – Assinatura de Conhecimento de Carga

CAD nº 358/20 – Ref.: Legislação: Decreto Nº 10.305 – Redução alíquota IOF

CAD nº 357/20 – Ref.: Legislação: Retificação Circular Nº 20, De 30 De Março De 2020