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CAD nº 451/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.935, de 7 de Abril de 2020

CAD nº 450/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.938, de 15 de Abril de 2020

CAD nº 449/20 – Ref.: Legislação: Portaria nº 60 – COLOG, de 15 de abril de 2020

CAD nº 448/20 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 8 – Importação de bulbos de alho

CAD nº 447/20 – Ref.: Legislação: Circular SECEX nº 24 – ANTIDUMPING

CAD nº 446/20 – Ref.: Legislação: Resolução CAMEX nº 32 – EX TARIFÁRIO

CAD nº 445/20 – Ref.: Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 89, de 14 de abril de 2020

UH nº 039/20 – Ref.: Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros

CAD nº 444/20 – Ref.: EX do IPI para Produtos de combate à COVID-19

UH nº 038/20 – Ref.: Secretária da Agricultura: COVID 19 – MANUAL DE BOAS PRÁTICAS COM ALIMENTOS