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UH nº 041/20 – Ref.: Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga e trânsito – CCT Importação – Modal Aéreo, no Portal Único de Comércio Exterior.

UH nº 040/20 – Ref.: Nota de esclarecimento sobre importação irregular de produtos médico-hospitalares no Aeroporto Marechal Cunha Machado no Estado do Maranhão

CAD nº 459/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 018/2020

CAD nº 458/20 – Ref.: Nova Versão da Cartilha de desembaraço COVID19 VCP

CAD nº 457/20 – Ref.: Circular BACEN nº 4.002 – Mercado de Câmbio

CAD nº 456/20 – Ref.: Portaria DELEX nº 26 – Delegação de Competência

CAD nº 455/20 – Ref.: Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 14, de 8 de abril de 2020

CAD nº 454/20 – Ref.: Portaria MAPA nº 93 – Consulta Pública Prorrogada

CAD nº 453/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 26 – Exportação de Açúcar

CAD nº 452/20 – Ref.: Resolução – RDC Nº 370, de 13 de Abril de 2020