Autor:

CAD nº 499/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 34, de 27 de abril de 2020

CAD nº 498/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 33, de 27 de abril de 2020

CAD nº 497/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 32, de 27 de abril de 2020

CAD nº 496/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 27 de abril de 2020

CAD nº 495/20 – Ref.: Instrução Normativa MAPA nº 30, de 27 de abril de 2020

CAD nº 494/20 – Ref.: Instrução Normativa nº 1.943 – Alteração IN 800 SISCOMEX Carga

CAD nº 493/20 – Ref.: Decreto nº 10.330, de 28 de abril de 2020

CAD nº 492/20 – Ref.: Consulta Pública nº 2, Despacho de Importação = GRANEL

CAD nº 491/20 – Ref.: Portaria nº 1714/seprod/sg-md, Produtos controlados Ministério da Defesa

CAD nº 490/20 – Ref.: Portaria nº 106, REPETRO- BAHIA