Autor:

CAD nº 723/20 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 71/2020 – Trânsito Aduaneiro

CAD nº 722/20 – Ref.: ADE nº 02/2020 – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

CAD nº 721/20 – Ref.: Portaria Secex nº 40/2020 – Dispensa de exigências contidas na Portaria Secex nº 23/2011

CAD nº 720/20 – Ref.: Resolução Camex nº 65/2020 – Direito Antidumping

CAD nº 719/20 – Ref.: Resolução Camex nº 64/2020 – Direito Antidumping

CAD nº 718/20 – Ref.: Resolução Camex nº 63/2020 – Direito Antidumping

CAD nº 717/20 – Ref.: Resolução Camex nº 62/2020 – Direito Antidumping

CAD nº 716/20 – Ref.: Resolução Camex nº 61/2020 – Regime de Autopeças Não Produzidas

CAD nº 715/20 – Ref.: Resolução Camex nº 60/2020 – Ref.: Regime de Autopeças não Produzidas

CAD nº 714/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 038/2020 – Retificação da Notícia Siscomex nº 037/2020