CAD nº 194/25 – Ref.: Publicações no DOU de 13/06/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de junho de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 13/06/2025

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.301, DE 11 DE JUNHO DE 2025, atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa), produzidos no Estado do Japão.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025, Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 50/2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, China e Estados Unidos, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000299/2025-08 (restrito) e 19972.000300/2025-96 (confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 50/2020, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.