CAD nº 181/25 – Ref.: Publicações no DOU de 04/06/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de junho de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 04/06/2025

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 738, DE 3 DE JUNHO DE 2025, Inclui o produto que menciona, classificado no código NCM 8705.90.90 – Ex 004, no Anexo X – Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), entre Brasil e Argentina, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JUNHO DE 2025, dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura. Este Convênio entrará em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no DOU.