CAD nº 172/25 – Ref.: Publicações no DOU de 27/05/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de maio de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 27/05/2025

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Retificação do Anexo Único da Portaria Inmetro nº 159/2021, que dispõe que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do Inmetro descritas poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660/1992.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2025, atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.