UH nº 118/25 – Anvisa anuncia implementação da taxa integrada ao PCCE para os processos analisados no PAFCO (cosméticos, saneantes, padrão, mamadeiras, chupetas e amostras biológicas) a partir desta segunda-feira(26/05)

Anvisa anuncia implementação da taxa integrada ao PCCE para os processos analisados no PAFCO (cosméticos, saneantes, padrão, mamadeiras, chupetas e amostras biológicas) a partir desta segunda-feira(26/05)

Após sucesso na implementação da taxa da Anvisa integrada ao PCCE no Portal Único de Comércio Exterior, a Anvisa segue com o cumprimento o cronograma da integração do pagamento automatizado. O SINDASP divide com os seus associados e com o mercado a novidade. Confira aqui abaixo a Nota da Agência de Vigilância.

“Dando continuidade a implementação faseada da integração das taxas Anvisa ao PCCE, no próximo dia 26/05/2025 (segunda-feira) integraremos os processos de importação de competência do PAFCO.

Teremos a indisponibilização dos seguintes modelos de LPCO no dia 26/05/2025:
I00045 – LI / LPCO – Cosméticos e produtos de higiene
I00047 – LI / LPCO – Saneantes
I00050 – LI / LPCO – Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária

Com consequente disponibilização dos novos modelos de LPCO com taxa integrada:
I00059 – LI / LPCO – Cosméticos e produtos de higiene
I00060 – LI / LPCO – Saneantes
I00062 – LI / LPCO – Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária

Alerta para importadores que efetuaram Rascunhos: não será possível protocolizar rascunhos no modelo de LPCO desligado após dia 26/05.