CAD nº 165/25 – Ref.: Publicações no DOU de 21/05/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de maio de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 21/05/2025

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025, prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025, altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 727, DE 20 DE MAIO DE 2025, Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 728, DE 20 DE MAIO DE 2025, Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que dispõe sobre produtos automotivos sem produção nacional equivalente. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 729, DE 20 DE MAIO DE 2025, Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 730, DE 20 DE MAIO DE 2025, revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 731, DE 20 DE MAIO DE 2025, Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2025, Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 733, DE 20 DE MAIO DE 2025, altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 734, DE 20 DE MAIO DE 2025, atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).