CAD nº 159/25 – Ref.: Publicações no DOU de 15/05/2025

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 12.453, DE 14 DE MAIO DE 2025, promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 724, DE 14 DE MAIO DE 2025, Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 975, DE 14 DE MAIO DE 2025, altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.