CAD nº 148/25 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 042/2025 – Retomada do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 06 de maio de 2025.
Comunicamos que o cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex será retomado a partir do próximo dia 12/05/2025, e seguirá as datas abaixo indicadas, de acordo com o tipo de protocolo:
• 12/05/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
• 26/05/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
• 02/06/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
• 09/06/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
Reforçamos a necessidade de a empresa estar cadastrada na base de dados da Anvisa, uma vez que a integração utiliza esta informação para o cálculo do valor a ser pago.
O Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor será disponibilizado oportunamente na página oficial da área – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
