CAD nº 146/25 – Ref.: Publicações no DOU de 06/05/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 06 de maio de 2025.
Ref.: Publicações no DOU de 06/05/2025

Órgão: Atos do Congresso Nacional

DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2025 (*), aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.272, DE 30 DE ABRIL DE 2025, estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batataSolanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 723/2025.

CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025, Inicia, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, comumente classificadas nos subitens NCM 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00, originárias da China, Malásia e Tailândia, nos termos do art. 12, II, da Portaria Secex nº 282/2023.

RODAPÉ DA CIRCULAR