CAD nº 092/24 – Ref.: Publicações no DOU de 21/03/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de março de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 21/03/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

PORTARIA ALF/VCP Nº 99, DE 20 DE MARÇO DE 2024 ,dispõe sobre o prazo de vigência do regime especial de entreposto aduaneiro, no âmbito da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024 ,inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificada no subitem NCM 5503.20.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102538/2023-93 restrito e 19972.102537/2023-49 confidencial.