CAD nº 735/21 – Ref.: Portaria Secex nº 124/2021 – Alocação de cotas para importação

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de setembro de 2021.

​Circular DA nº 735/21
Ref.: Portaria Secex nº 124/2021 – Alocação de cotas para importação

A Portaria Secex nº 124, de 20 de setembro de 2021, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 246/2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2021. Revoga os incisos LXXVI, XCVII, CXL e CLI do art. 1º do Anexo III da Portaria nº 23/2011. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas regulamentadas pelo art. 1º.