CAD nº 720/21 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 120/2021 – Norma de Administração Tributária
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de setembro de 2021.
Circular DA nº 720/21
Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 120/2021 – Norma de Administração Tributária
A Solução de Consulta Cosit nº 120, de 10 de setembro de 2021, dispõe que, no caso de pessoa jurídica de direito privado, pode ser credenciado como cadastrador delegado ou representante, o empregado que tenha vínculo empregatício exclusivo com o declarante de mercadorias, o que exclui o vínculo empregatício com outras pessoas, ainda que pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente