CAD nº 992/20 – Ref.: Retificação da Resolução Gecex nº 83/2020

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de setembro de 2020.

​Circular DA nº 992/20
Ref.:  Retificação da Resolução Gecex nº 83/2020

Encaminhamos retificação do art. 2º da Resolução Gecex/Camex nº 83/2020, que revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139/2019.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução Gecex nº 83, de 3 de setembro de 2020 – Retificação