CAD nº 989/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 99/2020 – Alíquotas do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de setembro de 2020.
Circular DA nº 989/20
Ref.: Resolução Gecex nº 99/2020 – Alíquotas do Imposto de Importação
A Resolução Gecex nº 99, de 24 de setembro de 2020, altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/10/2020.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente