CAD nº 656/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 033/2020

A Notícia Siscomex exportação nº 033/2020, refere-se a Inclusão produto “Autorização de Exportação (AEX)” – Anvisa

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluído o produto da NCM 3001.90.10 na “Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa”, desde que se trate de produto “destinado ao uso humano”. Além disso, os produtos incluídos na mesma licença por meio das Notícias Siscomex Exportação nº 012/2020, 018/2020, 019/2020 e 028/2020 tiveram a descrição alterada, sendo requerido o LPCO apenas quando se tratar de produto “destinado ao uso humano”.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex