CAD nº 229/20 – Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 473, de 6 de março de 2020

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de março de 2020.

Circular DA nº 229/20
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 473, de 6 de março de 2020

A Portaria RFB nº 473, de 6 de março de 2020, altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.