CAD nº 503/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.912, de 11 de outubro de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de outubro de 2019.

Circular DA nº 503/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.912, de 11 de outubro de 2019

A Instrução Normativa RFB nº 1.912, de 11 de outubro de 2019, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).