CAD nº 444/19 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 51 e 52/2019

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de setembro de 2019

​Circular DA nº 444/19
Ref.: Notícias Siscomex Importação nº 51 e 52/2019

 

Notícia Siscomex Importação nº 51/2019, refere-se a dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – Importação de papel com Imunidade Tributária.

Notícia Siscomex Importação nº 52/2019, refere-se à alteração descrição dos destaques do subitem 6804.22.11 sob anuência da SUEXT e dá orientações para o preenchimento da LI.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

06/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 51/2019

Informamos que, a partir de 06/09/2019, as importações brasileiras de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos realizadas ao amparo da imunidade tributária concedida nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal estão excluídas do Regime de Licenciamento Não Automático com anuência da SUEXT.

Sendo assim, fica excluído o Tratamento Administrativo “Regime Tributário – 2 / Fundamento Legal – 2” para os subitens abaixo relacionados:

4802.56.10 – PAPEL FIBRA MEC <=10%, 40<=P<=150G/M2, FLS. LADO <=360MM

4810.13.89 – OUTS.PAPEIS P/ESCRITA,ETC.FIBRA<=10%,ROLOS,P>150G/M2

4810.13.90 – OUTS.PAPEIS P/ESCRITA,ETC.FIBRA<=10%,EM ROLOS

4810.19.89 – OUTS.PAPEIS/CARTOES P/ESCRITA,ETC.P>150G/M2,FIBRA<=10%

4810.19.90 – OUTS.PAPEIS/CARTOES P/ESCRITA,ETC.FIBRA MECAN<=10%

4810.29.90 – OUTS.PAPEIS/CARTOES P/ESCRITA,ETC.FIBRA MECAN>10%,ROLOS

4802.55.92 – PAPEL KRAFT,FIBRA PROC.MEC<=10%,40G/M2<=P<=150G/M2

4802.56.93 – PAPEL KRAFT,FIBRA<=10%,40<=P<=150G/M2,L<=435X297MM

4802.57.93 – PAPEL KRAFT,FIBRA MEC<=10%,40G/M2<=P<=150G/M2

4802.54.99 –  OUTS.PAPÉIS FAB.OBT.BRANQ.,MECÂNICO

4802.55.99 – OUTS.PAPEIS/CARTOES FIBRA PROC.MEC<=10%,40<=P<=150G/M2

4802.56.99 – OUTS.PAPEIS FIBRA<=10%,40<=P<=150G/M2,L<=435X297MM

4802.57.99 – OUTS.PAPEIS/CARTOES FIBRA MEC<=10%,40G/M2<=P<=150G/M2

4810.92.90 – OUTS.PAPEIS DE CAMADA MULTIPLA,REVEST.CAULIM,ROLOS/FLS

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos, quando existentes,  permanecem inalteradas.

06/09/2019 – Notícia Siscomex Importação nº 52/2019
Informamos que, a partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado:

DE:

Destaque 001 – Discos de corte para metal

Destaque 002 – Discos de desbaste para metal

Destaque 999 – Outros

PARA:

Destaque 001 – Discos com grãos abrasivos de óxido de alumínio;

Destaque 002 – Discos com outros grãos abrasivos, exceto óxido de alumínio;

Destaque 999 – Outros

Nos pedidos de licença referentes ao subitem será exigida pela SUEXT, no campo Especificação da LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, contendo, obrigatoriamente:

1. A forma do produto: se é disco ou outro formato;

2.  O grão abrasivo de composição do disco : Óxido de Alumínio, Carbeto de Silício, etc.;

3.  A descrição do material para o qual o disco será utilizado (metais, concreto, cerâmica, etc.);

4.  O diâmetro externo dos discos (mm);

5.  A espessura dos discos (mm);

6. O perfil do disco : face reta ou com depressão central.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pela SUEXT não serão autorizados.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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