CAD nº 442/19 – Ref.: Legislação: Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019 – Retificação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de setembro de 2019.
Circular DA nº 442/19
Ref.: Legislação: Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019
Retificação da Portaria Secint nº 531, de 20 de agosto de 2019, que altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente