CAD nº 436/19 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 38, de 30 de agosto de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de setembro de 2019.
Circular DA nº 436/19
Ref.: Legislação: Instrução Normativa nº 38, de 30 de agosto de 2019
A Instrução Normativa nº 38, de 30 de agosto de 2019, incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC-Mercosul nº 33/2018, que revoga as Resoluções GMC-Mercosul nºs 56/1993, 6/1996, 46/1996 e 20/1997. Revoga os normativos que menciona.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente