CAD DA nº 121/18 – Ref.: Instrução Normativo nº 1.798, de 15 de março de 2018

A Instrução Normativa nº 1.798, de 15 de março de 2018, dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente