CAD DA nº 005/18 – Ref.: Notícias Siscomex Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de janeiro de 2018
Circular DA nº 005/18
Ref.: Notícias Siscomex Importação
Notícia Siscomex Importação nº 0123/2017: Novo Tratamento Administrativo para a NCM 7210.12.00
Notícia Siscomex Importação nº 0124/2017: Novo Tratamento Administrativo para a NCM 6001.92.00
Notícia Siscomex Importação nº 0123/2017: Novo Tratamento Administrativo para a NCM 5402.44.00
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
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28/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0123/2017
Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 7210.12.00, conforme abaixo relacionado:
a) Exclusão do Destaque 005:
NCM 7210.12.00 – Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados ou revestidos, estanhados de espessura inferior a 0,5mm
Destaque 005 – Espessura >=0,22 mm e camada revestimento > 11,2 g/m2
Departamento de Operações de Comércio Exterior
28/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0124/2017
Informamos que a partir do dia 29/12/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00, conforme abaixo relacionado:
a) Alteração da Descrição do Destaque 001:
NCM 6001.92.00 – Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” – De fibras sintéticas ou artificiais
Destaque 001: – De felpa longa em ambos os lados, exceto de microfibra
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
b) Criação do Destaque 002
NCM 6001.92.00 – Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” – De fibras sintéticas ou artificiais
Destaque 002: – De felpa longa em ambos os lados, de microfibra
Regime de Licenciamento: Licenciamento Automático
O importador deverá descrever detalhadamente a mercadoria, de forma que se possa distinguir se o tecido importado é liso, aveludado, felpudo (ou outra característica) ou de microfibra. Caso o tecido seja felpudo ou com felpas longas, deverá a descrição conter também se tal característica está presente em ambos os lados ou apenas em um lado de modo a permitir a classificação da mercadoria no destaque correspondente.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
28/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0125/2017
Informamos que, a partir do dia 29/12/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5402.44.00, conforme abaixo relacionado:
Criação dos seguintes destaques:
NCM – 5402.44.00: Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros
Destaque 001 – 20 denier
Destaque 002 – – 40 denier
Destaque 999- Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR