CAD DA nº 002/18 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1776, de 28 de dezembro de 2017
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de janeiro de 2018
Circular DA nº 002/18
Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1776, de 28 de dezembro de 2017
A Instrução Normativa nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
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