CAD DA nº 0393/17 – Ref.: Legislações: Portarias CAMEX nº 48, nº 49, nº 50 e nº 51 de 22 de dezembro de 2017
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de dezembro de 2017
Circular DA nº 0393/17
Ref.: Legislações: Portarias CAMEX nº 48, nº 49, nº 50 e nº 51 de 22 de dezembro de 2017
Portaria CAMEX nº 48, de 22 dezembro de 2017, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.
Portaria CAMEX nº 49, de 22 dezembro de 2017, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017
Portaria CAMEX nº 50, de 22 dezembro de 2017, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.
Portaria CAMEX nº 51, de 22 dezembro de 2017, promove alterações no inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e adequações na distribuição das cotas tarifárias de importação, com base nas Resoluções CAMEX nº 94, de 13 de dezembro de 2017 e nº 98, de 21 de dezembro de 2017.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
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Portaria CAMEX nº 48, de 22 dezembro de 2017
Portaria CAMEX nº 49, de 22 dezembro de 2017