CAD DA nº 0362/17 – Ref.: Notícias Siscomex Importação nº0116, 0117 e 0118/2017
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de dezembro de 2017.
Circular DA nº 0362/17
Ref.: Notícias Siscomex Importação nº0116, 0117 e 0118/2017.
Nº 0116/2017: Altera descrição de Destaque – NCM 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90.
N° 0117/2017: Altera descrição de Destaques de NCM sob anuência do MAPA e ANVISA.
N° 0118/2017: Manutenção nos servidores que suportam os sistemas Siscomex.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
01/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº0116/17.
Informamos que, no dia 29/11/2017, foram alteradas as descrições dos seguintes Destaques das NCM 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90:
NCM 4011.80.90 – Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial.
Destaque 001
DE: Pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex nº 03/2017
PARA: Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX nº 3/2017.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: DECEX, com delegação ao Banco do Brasil.
NCM 4011.90.10 – Pneumáticos novos, de borracha. – Outros — Com seção de largura igual ou superior a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143 mm (45”)
Destaque 001
DE: Pneus agroindustriais de construção diagonal/convencional
PARA: Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX nº 3/2017.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: DECEX, com delegação ao Banco do Brasil.
NCM 4011.90.90 – Pneumáticos novos, de borracha. – Outros – Outros
Destaque 002
DE: Pneus agrícolas ou industriais de construção diagonal/convencional
PARA: Pneus agrícolas, de construção diagonal, conforme Resolução CAMEX nº 3/2017.
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: DECEX, com delegação ao Banco do Brasil.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
01/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0117/2017.
Informamos que, a partir do dia 01/12/2017, serão alteradas as descrições dos destaques abaixo relacionados, relativos ao tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
NCM 3503 – Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01.
Alteração da Descrição do Destaque 002
DE: Gelatina retirada do osso, tratada com óxido de cálcio
PARA: Para uso na indústria farmacêutica
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: ANVISA
NCM 3503.00.11 – Gelatinas e seus derivado de osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso.
Alteração da Descrição do Destaque 020
DE: Para uso na agropecuária
PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: MAPA
NCM 3503.00.12 – Gelatinas e seus derivado de osseína, com grau de pureza inferior a 99,98%, em peso
Alteração da Descrição do Destaque 020
DE: Para uso na agropecuária
PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: MAPA
NCM 3503.00.19 – Outros
Alteração da Descrição do Destaque 020
DE: Para uso na agropecuária
PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: MAPA
NCM 3503.00.90 – Outras
Alteração da Descrição do Destaque 020
DE: Para uso na agropecuária
PARA: Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
Órgão Anuente: MAPA
As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
01/12/2017 – Notícia Siscomex Importação nº0118/2017.
Prezados Usuários do Siscomex,
Informamos a programação de manutenção nos servidores que suportam os sistemas Siscomex nos dias:
03/12/2017, das 01h00 às 05h00, os módulos do Siscomex que envolvem Importação ficarão indisponíveis.
16/12/2017, às 23h00 a 17/12/2017, às 08h00: Todos os módulos do SISCOMEX que envolvem Importação e Exportação, inclusive Drawback Suspensão/Integrado e Drawback Isenção, ficarão indisponíveis.
A manutenção, conduzida pelo Serpro, é necessária para atualização tecnológica de equipamento Mainframe que suporta tais aplicações, entre outras.
Departamento de Operações de Comércio Exterior