CAD DA nº 0356/17 – Ref.: Notícias Siscomex Importação

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 30 de novembro de 2017

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Circular DA nº 0356/17

Ref.: Notícias Siscomex Importação

Nº 0113/2017: Transferência de alçada do Destaque 999 da NCM 8714.10.00

Nº 0114 /2017: Dispensa de Licenciamento – NCM 8465.91.20

Nº 0115 /2017: Complementa a Notícia Siscomex Importação nº 109/2017

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

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29/11/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0113/2017
Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 0100/2017, informamos que, a partir do dia 29/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM 8714.10.00 (Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores) deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo DECEX.

29/11/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0114 /2017
Informamos que, a partir de 29/11/2017, as importações dos produtos classificados na NCM 8465.91.20 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.
29/11/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 0115 /2017

Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 109/2017, de 09/11/2017, informamos que, a partir do dia 29/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM 4011.80.90 (Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial) deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR