CAD DA nº 0352/17 Ref.: Consulta Pública: 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil 2018/2019

São Paulo, 27 de novembro de 2017

​Circular DA nº 0352/17

Ref.: Consulta Pública: 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil 2018/2019

 

A CAMEX abriu a Consulta Pública para a 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior, que consistirá em instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela CAMEX no próximo biênio. A iniciativa também promoverá transparência e previsibilidade, pois tornará públicas as ações prioritárias que pretende colocar em prática entre os diversos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade.

É importante destacar que não se pretende com a Agenda Regulatória definir uma lista exaustiva de matérias que se pretende regular no período. A Agenda Regulatória indica somente as matérias com prioridade de ação e acompanhamento.

Na presente etapa, as manifestações dos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior serão submetidas à Consulta Pública para captar as opiniões da sociedade sobre práticas regulatórias existentes e ações propostas. Na oportunidade, os participantes também poderão sugerir novas ações a serem colocadas em pauta.

Envie suas colaborações, até o dia 20/12/2017, pelo e-mail paula@sindaspcg.org.br  para que possamos compilar e enviar.

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