CAD nº 110/25 – Ref.: Publicação no DOU de 01/04/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 01 de abril de 2025.

Ref.: Publicação no DOU de 01/04/2025

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025, Altera a Portaria Secex nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Revoga os dispositivos que menciona.