CAD nº 106/25 – Ref.: Publicações no DOU de 31/03/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de março de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 31/03/2025

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 710, DE 28 DE MARÇO DE 2025, altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 04/04/2025.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Divisão de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, dispõe sobre receita de frete, suspensão, produtos destinados à exportação e pessoa jurídica preponderantemente exportadora, relativamente à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins.