UH 053/17   SINDASP, FEADUANEIROS E OS DEMAIS SINDICATOS DOS DESPACHANTES ADUANEIROS SÃO RECEBIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA VISANDO RATIFICAR CONVÊNIOS

Prezados Associados

São Paulo, 31 de agosto de 2017

UH 053/17

SINDASP, FEADUANEIROS E OS DEMAIS SINDICATOS DOS DESPACHANTES ADUANEIROS SÃO RECEBIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA VISANDO RATIFICAR CONVÊNIOS

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Dr. Ronaldo Lázaro Medina, o Subsecretário de Fiscalização, Dr. Iágaro Martins e o Coordenador da COANA, Dr. Jackson Corbari foram os anfitriões da audiência realizada no dia 26 de julho na Secretaria da Receita Federal, em Brasília.

Os representantes dos Despachantes Aduaneiros presentes na ocasião foram: Marcos Farneze e Valdir Santos, presidente e diretor do SINDASP, respectivamente, Daniel Mansano, Presidente da FEADUANEIROS, Nívio Perez dos Santos, o Coordenador do Grupo GTA e Presidente do Sindicato de Despachantes Aduaneiros de Santos, e os  Presidentes dos Sindicatos do Rio Grande do Sul, Lauri Kotz, do Paraná, Izabel Cristina do Carmo, de Minas Gerais, José Carlos Sant´Anna, do Rio de Janeiro, João Carlos Genescá, do Espírito Santo, Luiz Kleber Brandão, de Pernambuco, José Carlos Raposo Barbosa, de Manaus, Francisco Feitosa, consultores jurídicos Dr. Domingos de Torre e Dr. Marco Antônio Machado e o Consultor de Marketing, Jorge Kralik.

A pauta com o Dr. Medina foi a confirmação do interesse da Receita Federal do Brasil em firmar o convênio em que repassa a FEADUANEIROS a gestão da reimplantação do Curso de Qualificação Profissional de Despachante Aduaneiro e Ajudante, cuja aprovação na prova substituirá a necessidade de realização do Exame de Qualificação Profissional de que trata o art. 810, § 1º, inciso IV, do Regulamento Aduaneiro para habilitação de Ajudante a Despachantes Aduaneiro e a IN-RFB 1.598/2015 para Despachante Aduaneiro se habilitar para ser OEA. Acertou-se, também, que a assinatura do convênio dependerá somente da disponibilidade de agenda do Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Antônio Rachid.

Quanto a Subsecretaria de Fiscalização, o Dr. Iágaro buscou conhecer mais a fundo o processo do pagamento de honorários profissionais de Despachante Aduaneiro, cujos relatórios de evasão e sonegação fiscal pelo não cumprimento da legislação, tem chamado a atenção de sua área, motivo de alerta e preocupação com o ambiente de negócio, exigindo providências para regularizar as atividades no mercado.

Dr. Iágaro solicitou aos Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros que enviem relatórios atualizados sobre esse cenário, para que possa identificar as melhores estratégias para combater as ilegalidades praticadas, trazendo justiça e paridade nas relações profissionais e estancando o prejuízo aos cofres do Governo Federal na sonegação seja de Imposto de Renda como na contribuição da Previdência Social.
​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente