UH nº 230/23 – Após apoio do SINDASP, MAPA autoriza uso do E-AWB como Substituto ao AWB Original 2

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São Paulo, 23  de agosto de 2023

Após apoio do SINDASP, MAPA autoriza uso do E-AWB como Substituto ao AWB Original 2

A Colaboração entre VIGIAGRO/MAPA e os Despachantes Aduaneiros, através do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, resultou em um importante avanço nas operações que possuem interface com o Órgão Federal.

No contexto da recente implementação da ferramenta CCT Aéreo, que reflete uma evolução significativa na indústria, diversos operadores envolvidos – incluindo anuentes, companhias aéreas e depositários – enfrentam o desafio de adaptar-se a novos procedimentos.

O SINDASP tem desempenhado um papel crítico neste cenário, sistematizando informações e fornecendo apoio essencial a todos os operadores, com o objetivo de maximizar o potencial deste novo sistema o quanto antes.

Como resultado dessa colaboração entre o setor público e privado, e decorrente de um diálogo construtivo entre o MAPA e o Sindasp, a Entidade acusou o recebimento do OFÍCIO-CIRCULAR No 12/2023/CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA. Este documento destaca a seguinte inovação:

“I – Cargas em voos regulares que passaram a utilizar o Sistema CCT-aéreo:

a) Extrato do Conhecimento Eletrônico: arquivo obtido diretamente do CCT-aéreo (modelo anexo), datado e assinado por um dos entes: Agente de Carga; preposto/dirigente/despachante aduaneiro; Companhia Aérea (nos casos de MAWB), preferencialmente; ou

b) e-AWB: obtido do sistema eletrônico da IATA, datado e assinado digitalmente pelo Agente de Carga ou Companhia Aérea (nos casos de MAWB); ou

c) via fisica do AWB (Original 2): arquivo digitalizado, previamente datado e assinado pelo agente de carga.”

Esta é uma notícia que o SINDASP recebe com entusiasmo. A entidade ressalta também que está em processo de negociação similar com a ANVISA para que, mais uma vez, a categoria dos Despachantes Aduaneiros contribua com as informações necessárias para o desembaraço célere das mercadorias, desempenhando seu um papel de protagonismo ao lado de outros parceiros por parte da iniciativa privada com contribuições para as melhorias no comércio exterior brasileiro”.

CLIQUE E CONHEÇA AQUI O OFÍCIO DO MAPA COM AS NOVAS INTRUÇÕES: