O ex-tarifário, benefício que garante redução das alíquotas na importação dos bens de capital e de informática que não sejam produzidos no território nacional, tem possibilitado o desenvolvimento do parque industrial do País. Além da modernização do nosso setor produtivo, o benefício aumentou consideravelmente as exportações, reduziu a necessidade de importar itens para a produção de mercadorias, gerou empregos diretos e indiretos e permitiu a  vinda de multinacionais que transferiram seus parques industriais para o Brasil. 

Entretanto, nos últimos meses, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) adotou maior rigor na análise dos pedidos de ex-tarifários, gerando pendências às empresas que solicitam a concessão desse benefício. Além disso, a demora da regulamentação que reduz as alíquotas dos itens, e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), tem gerado atrasos no desembaraço aduaneiro.  

Em razão desses fatos, o SINDASP vem recebendo inúmeros relatos de associados que tiveram problemas com o atraso e consequente aumento do custo da importação. Saindo em defesa dos despachantes aduaneiros, como é nossa praxe, solicitamos uma reunião para tratar do assunto com os representantes do MDIC. Nosso pleito foi atendido e, no dia 7 de maio, fomos recebidos pelo secretário executivo da CAMEX, Emílio Garófalo Filho, ao qual apresentamos nossas reivindicações.  (link para o ofício)  

Fomos muito bem atendidos pelo secretário que se comprometeu a analisar as sugestões apresentadas. Para nossa surpresa e satisfação, no dia 9 de maio, a CAMEX  publicou a Resolução nº 28 no Diário Oficial da União, alterando as alíquotas do Imposto de Importação de diversos bens de capital até 30 de junho de 2013, o que atendeu algumas de nossas solicitações.

Reforçamos que o Sindicato continuará empenhado em solucionar as demais questões relacionadas aos ex-tarifários, apontando soluções e contribuindo para o crescimento da indústria doméstica e o desenvolvimento do nosso comércio exterior, determinado a cumprir sua missão de atender aos despachantes aduaneiros. Ações dessa natureza fortalecem nossa imagem e reforçam as relações com as autoridades do setor.

Valdir Santos
Presidente do SINDASP

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