CAD DA nº 123/18 – Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018

Prezado(a) Associado(a)

São Paulo, 19 de março de 2018.

​Circular DA nº 123/18

Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018

A Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Atenciosamente,

 
Marcos Farneze
Presidente

Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018